1. Apresentação e Definições

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo AEVLON — Assistente de Estilo de Vida e Longevidade —, um produto digital integrante do ecossistema “Cuide de Sua Vida” (“CdSV”), de titularidade de:
Razão social: L. Eduardo de Souza Amaral Comunicação e Eventos — EPP
Nome fantasia: AE Total Comunicação
CNPJ: 32.811.760/0001-75
Domínios: cuidedesuavida.com.br | plataforma.cdsv.com.br | cdsv.com.br | aevlon.com.br | aevlon-app.com.br
Ao instalar, acessar ou utilizar o AEVLON, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

1.1 Definições

Para fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

2. Cadastro do Usuário

Para acessar o AEVLON, o usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O cadastro é pessoal e intransferível.

2.1 Requisito de Idade
O AEVLON é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não é permitido o cadastro ou uso do aplicativo por menores de idade, sob nenhuma circunstância. Ao concluir o cadastro, o usuário declara ser maior de 18 anos e legalmente capaz.

2.2 Responsabilidades do Usuário no Cadastro
Ao criar sua conta, o usuário compromete-se a:
• Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
• Manter seus dados atualizados, corrigindo-os sempre que necessário;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Responder por todos os atos praticados em sua conta, inclusive aqueles realizados por terceiros que utilizem suas credenciais;
• Proteger seu dispositivo móvel com senha, biometria ou outro mecanismo de segurança.
A AE Total Comunicação reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas cujas informações se revelem falsas, incorretas ou desatualizadas, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

2.3 Dados Coletados no Onboarding
Ao concluir o cadastro, o usuário será convidado a participar de um processo de onboarding (embarque) que coleta, de forma voluntária e transparente, dados adicionais para personalizar a experiência. No Plano FREE, o onboarding coleta dados básicos (nome, data de nascimento, sexo biológico, peso, altura, circunferências de cintura, quadril e pescoço, nível de atividade física). No Plano PRO, o onboarding é ampliado para incluir antropometria completa (circunferências de cintura, quadril e pescoço), nível de atividade física, indicadores metabólicos opcionais (glicose, insulina, HbA1c, triglicerídes, HDL-colesterol, monócitos, eosinófilos, basófilos, 25-hidroxi-D), preferências de notificação, calibração emocional e objetivo pessoal. Todos os cálculos derivados (IMC, percentual de gordura corporal, taxa metabólica basal, TDEE, metas de proteína, hidratação e carboidratos) são realizados com base nos dados informados pelo próprio usuário.
O fornecimento de dados laboratoriais é inteiramente opcional. O AEVLON jamais solicitará exames médicos, PDFs de laudos ou qualquer documento clínico. Os indicadores metabólicos calculados (HOMA-IR, Índice MEB, TG/HDL, VitD3) são apresentados como indicadores educacionais que sugerem atenção e nunca como diagnósticos médicos.

3. Planos e Funcionalidades

O AEVLON opera em dois modos dentro do mesmo aplicativo: FREE (gratuito) e PRO (assinatura paga). O modo FREE é plenamente funcional para interações reativas por texto, garantindo utilidade imediata ao usuário desde o primeiro acesso.

3.1 Plano FREE
O Plano FREE oferece as seguintes funcionalidades:
• Interação reativa por texto (chat) — o usuário pergunta, o AEVLON responde com base em sua biblioteca de conteúdo educacional;
• Conta pessoal simplificada (seção “EU”) com dados básicos e resultado do onboarding;
• Histórico de chat restrito ao dia corrente (reiniciado a cada manhã);
• Promoção “Um Dia de Rei/Rainha” no terceiro dia de uso, que libera temporariamente (por 24 horas) funcionalidades do modo PRO para que o usuário conheça a experiência completa.

3.2 Plano PRO
O Plano PRO libera todas as funcionalidades do AEVLON, incluindo:
• Assistente proativo — o AEVLON inicia interações ativamente (alertas de hidratação, atividade física, descanso sensorial, higiene do sono e lembretes de medicamento);
• Interação por áudio (simetria de comunicação: se você fala, o AEVLON fala);
• Análise de refeições por foto (até 5 fotos por dia), com estimativa nutricional baseada na Tabela TACO;
• Relatórios notúrnos (diários) e semanais, gerados por inteligência artificial com base nos dados do dia;
• Janela deslizante de 7 dias de histórico no chat, preservando a continuidade da conversa;
• Memória semântica completa — indicadores evolutivos, relatórios históricos e RAG (Retrieval-Augmented Generation) personalizados;
• Onboarding aprofundado com antropometria, indicadores metabólicos opcionais e calibração emocional;
• Módulo Bio-Audit (Health Connect/HealthKit) para leitura passiva de passos e calorias ativas;
• Gestão avançada de notificações (ativação, desativação, congelamento temporário, frequência personalizável);
• Calibração dinâmica diária (adaptação automática de notificações conforme o estado reportado pelo usuário);
• Anamnese periódica (a cada 3 meses) com acompanhamento evolutivo;
• Painel de dados em tempo real (área DADOS) e calendário de relatórios.

3.3 Limites de Uso
Para garantir a qualidade do serviço e a sustentabilidade da infraestrutura, o AEVLON aplica limites de utilização (fair use):
• Análise de fotos de refeições: máximo de 8 (oito) fotos por dia por usuário (Plano PRO). Ao atingir o limite, o AEVLON sugerirá a descrição textual da refeição como alternativa;
• Interações de chat (texto e áudio): máximo de 30 (trinta) mensagens por hora por usuário;
• Os limites poderão ser ajustados pela AE Total Comunicação a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário.

4. Assinatura, Pagamento e Cancelamento

4.1 Preços e Modalidades
A assinatura do Plano PRO está disponível nas seguintes modalidades:

Os valores poderão ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao usuário. A diferença de preço entre a assinatura via web e via lojas de aplicativos (IAP) decorre das taxas cobradas pelas plataformas Google e Apple, que não são de responsabilidade da AE Total Comunicação.

4.2 Forma de Pagamento
As assinaturas via web são processadas diretamente pela plataforma CdSV (cuidedesuavida.com.br), por cartão de crédito em cobrança recorrente. As assinaturas via lojas de aplicativos seguem as políticas de pagamento e faturamento de cada loja (Google Play ou Apple App Store). A ativação do Plano PRO no aplicativo é automática após a confirmação do pagamento.

4.3 Cancelamento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Ao cancelar, duas opções serão apresentadas:
a) Downgrade para FREE: o usuário mantém sua conta e todos os dados já registrados (conta pessoal, onboarding), mas perde acesso às funcionalidades exclusivas do Plano PRO. Os dados permanecem disponíveis para consulta na seção “EU”, e o usuário pode reassinar o Plano PRO a qualquer momento, retomando o acesso integral sem necessidade de novo onboarding completo;
b) Exclusão total da conta: todos os dados pessoais do usuário são permanentemente removidos dos sistemas do AEVLON, em conformidade com o Direito ao Esquecimento previsto na LGPD (Lei 13.709/18). Esta ação é irreversível.
O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional do período já pago. O acesso às funcionalidades PRO permanece ativo até o final do período de faturamento vigente.
Assinaturas realizadas via lojas de aplicativos (IAP) devem ser canceladas diretamente na Google Play ou Apple App Store, conforme as políticas da respectiva plataforma.

5. Uso Permitido e Proibido

5.1 Uso Permitido
O AEVLON destina-se exclusivamente ao uso pessoal, individual e não comercial, para fins de educação em saúde, acompanhamento de hábitos de estilo de vida e consulta de conteúdo informativo sobre longevidade e bem-estar.

5.2 Condutas Proibidas
Ao utilizar o AEVLON, o usuário compromete-se a NÃO:
• Utilizar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Tentar hackear, descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair o código-fonte, a lógica ou os modelos de inteligência artificial do AEVLON;
• Utilizar o AEVLON para criar produtos, serviços ou conteúdos concorrentes ou derivados;
• Enviar conteúdo ofensivo, ameaçador, ilícito, discriminatório ou que incite violência, ódio ou preconceito de qualquer natureza;
• Sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do sistema por meio de uso excessivo, automatizado ou malicioso;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou manter mais de uma conta ativa;
• Utilizar o AEVLON para coletar informações sobre outros usuários ou terceiros;
• Representar falsamente sua identidade, idade ou relação com qualquer pessoa ou entidade;
• Compartilhar publicamente ou com terceiros respostas completas geradas pelo AEVLON sem autorização expressa;
• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros através do uso do aplicativo.
O usuário que praticar qualquer das condutas acima poderá ter sua conta advertida, suspensa ou cancelada, sem prejuízo de medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso.

6. 
   Natureza Educacional — Não é Serviço Médico

Esta é a cláusula mais importante destes Termos. Leia com atenção.

6.1 O Que o AEVLON É
O AEVLON é uma ferramenta educacional e informativa baseada em inteligência artificial, cujo conteúdo foi desenvolvido a partir de estudos pessoais do criador e de literatura científica disponível ao público. O criador do AEVLON e de todo o conteúdo do ecossistema CdSV não é médico, nutricionista, fisioterapeuta ou profissional de saúde regulamentado. O conteúdo é resultado de pesquisa autodidata fundamentada em publicações científicas revisadas por pares e em aplicação prática pessoal.

6.2 O Que o AEVLON NÃO Faz
O AEVLON NÃO pode e NÃO deve, sob nenhuma hipótese:
• Diagnosticar doenças, condições médicas ou transtornos de qualquer natureza;
• Prescrever medicamentos, suplementos em doses específicas, tratamentos ou alterações em prescrições existentes;
• Interpretar exames laboratoriais de forma conclusiva ou diagnóstica — os indicadores calculados (HOMA-IR, Índice MEB, TG/HDL, VitD3) são apresentados como indicadores educacionais que sugerem atenção, não como diagnósticos;
• Substituir consultas médicas, acompanhamento nutricional ou de outros profissionais de saúde regulamentados;
• Fornecer orientações para emergências médicas ou condições graves — em situações de emergência, o AEVLON redirecionará imediatamente ao SAMU (192) ou outro serviço de urgência;
• Garantir resultados específicos de saúde, perda de peso, cura ou reversão de condições médicas.

6.3 Disclaimer de Resultados
Os resultados sugeridos pelo AEVLON não são garantidos. Eles dependem de diversos fatores, como comprometimento pessoal, condições de saúde preexistentes, genética e circunstâncias individuais de cada usuário. Resultados variam entre usuários.
Antes de implementar qualquer mudança significativa em sua alimentação, rotina de exercícios ou suplementação, consulte um profissional de saúde qualificado, especialmente se você possui condições médicas preexistentes, utiliza medicamentos ou está sob tratamento médico.

6.4 Análises Nutricionais
As estimativas nutricionais fornecidas pelo AEVLON, tanto por análise de foto quanto por descrição textual, são aproximadas e educacionais. Utilizam como referência a Tabela TACO (Tabela Brasileira de Composição de Alimentos, UNICAMP, 4ª ed.) e modelos de visão computacional. Não são medições precisas e não substituem avaliação nutricional profissional individualizada.

6.5 Terminologia Adotada
O AEVLON utiliza terminologia cuidadosamente calibrada para evitar qualquer ambiguidade clínica. Onde a linguagem convencional poderia sugerir diagnóstico ou prescrição, o AEVLON adota expressões como “indicador metabólico: atenção sugerida” em vez de “resultado”, e “janelas de descanso digestório” em vez de termos que possam ser associados a práticas restritivas.

7. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponível no AEVLON e no ecossistema CdSV — incluindo textos, algoritmos, modelos de inteligência artificial, base de conhecimento (ecos semânticos), design de interface, marca, logotipos, ícones, ilustrações, sons e a voz sintetizada do assistente — é de propriedade exclusiva da AE Total Comunicação e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98), propriedade industrial (Lei 9.279/96) e tratados internacionais.
O simples acesso ou uso do AEVLON não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo, a tecnologia ou a marca. É expressamente proibido:
• Reproduzir, republicar, distribuir ou criar obras derivadas a partir de conteúdos do AEVLON ou do ecossistema CdSV;
• Utilizar a marca “AEVLON”, “Cuide de Sua Vida” ou qualquer variação para fins comerciais sem autorização prévia por escrito;
• Copiar, extrair ou reutilizar as respostas geradas pelo AEVLON para criação de produtos, serviços ou conteúdos concorrentes;
• Gravar, armazenar sistematicamente ou redistribuir os áudios gerados pelo módulo de voz (TTS) do AEVLON.
Obras e artigos citados pelo AEVLON em suas respostas têm direitos autorais inalienáveis reservados a seus respectivos autores. O AEVLON atua como curador e divulgador de conhecimento científico público, sem qualquer pretensão de autoria sobre as pesquisas originais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A AE Total Comunicação leva a privacidade do usuário a sério. O tratamento de dados pessoais pelo AEVLON é regido pelo Aviso de Privacidade específico do aplicativo, documento complementar a estes Termos, que detalha: quais dados são coletados, como são processados e armazenados, por quanto tempo são retidos, com quem são compartilhados e quais são os direitos do usuário enquanto titular dos dados.
Sem prejuízo do detalhamento contido no Aviso de Privacidade, destacam-se os seguintes princípios fundamentais:

8.1 Arquitetura “Cofre de Duas Camadas”
O AEVLON adota uma arquitetura de privacidade por design denominada “Cofre de Duas Camadas”, na qual os dados pessoais do usuário são segregados em tabelas distintas no banco de dados: (A) dados de identidade, criptografados e de acesso restrito; (B) prontúrio operacional, vinculado apenas por um código único anônimo (UUID); (C) histórico de longo prazo, também vinculado apenas por UUID; e (D) dataset de treinamento descaracterizado, sem qualquer vínculo com dados pessoais. O motor de inteligência artificial do AEVLON nunca tem acesso ao nome real do usuário — opera exclusivamente com o UUID.

8.2 Princípios de Tratamento de Dados
• Fotos de refeições: a imagem original é deletada imediatamente após o processamento (protocolo “Process & Purge”). Apenas um thumbnail reduzido (1.000 x 1.000 pixels) e os dados nutricionais extraídos são retidos;
• Áudios: o arquivo de áudio enviado pelo usuário é descartado imediatamente após a transcrição para texto. O AEVLON não armazena gravações de voz;
• Health Connect/HealthKit: a integração Bio-Audit realiza apenas leitura passiva de passos acumulados e calorias ativas, com permissão explícita do usuário. Se a permissão não for concedida, nenhuma funcionalidade é bloqueada;
• O AEVLON não acessa contatos, mensagens, localização, galeria de fotos ou qualquer outro dado do dispositivo além do estritamente necessário para as funcionalidades contratadas;
• Dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais, de publicidade ou de profiling.

8.3 Retenção e Exclusão
Os dados do usuário são mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de histórico evolutivo de saúde, ou excluídos imediatamente mediante solicitação do usuário (Direito ao Esquecimento, art. 18, VI, LGPD). A exclusão de conta remove permanentemente os dados das Tabelas A, B e C. A Tabela D (dataset descaracterizado) é preservada, por não conter dados pessoais.

8.4 Legislação Aplicável
O tratamento de dados pessoais pelo AEVLON observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e demais normas aplicáveis. Os servidores que processam e armazenam dados do AEVLON estão localizados no Brasil.

9. Limitação de Responsabilidade

A AE Total Comunicação oferece o AEVLON na condição “como está” (as is), sem garantias expressas ou tácitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a um fim específico, precisão absoluta das informações ou ausência de erros.
A AE Total Comunicação e o criador do AEVLON não se responsabilizam por:
• Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo educacional ou nas estimativas nutricionais fornecidas pelo AEVLON;
• Resultados de saúde individuais, positivos ou negativos, decorrentes da aplicação das informações fornecidas;
• Imprecisões nas análises de imagens de refeições (estimativas visuais têm margem de erro inerente);
• Interações com medicamentos, condições de saúde preexistentes ou alergias alimentares não informadas ao assistente;
• Interpretações equivocadas do conteúdo educacional ou dos indicadores metabólicos apresentados;
• Falhas técnicas, interrupções de serviço, indisponibilidade temporária do assistente ou lentidão causada por fatores fora de seu controle (conexão à internet, servidores de terceiros, manutenções programadas);
• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do AEVLON;
• Uso indevido do AEVLON por parte do usuário, incluindo o fornecimento de informações falsas ou o uso do aplicativo por menores de idade.

O usuário reconhece e concorda que:
(a) o AEVLON é uma ferramenta educacional complementar, não um substituto para cuidados profissionais de saúde; (b) é de sua exclusiva responsabilidade verificar a adequação das informações fornecidas pelo AEVLON à sua situação individual com profissionais qualificados; (c) qualquer implementação de mudanças em estilo de vida deve ser feita sob supervisão adequada, especialmente em casos de condições médicas preexistentes.

10. Disponibilidade e Modificações

10.1 Disponibilidade
Embora a AE Total Comunicação se esforce para manter o AEVLON disponível de forma contínua, não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço poderá ser temporariamente indisponível em razão de: manutenção programada ou emergencial; falhas técnicas em sistemas próprios ou de terceiros; atualizações e melhorias do sistema; ou causas de força maior. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que possível.

10.2 Modificações no Serviço
A AE Total Comunicação reserva-se o direito de, a qualquer momento:
• Modificar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades do AEVLON;
• Atualizar os limites de uso, conforme a evolução da infraestrutura e a demanda;
• Atualizar a base de conhecimento e os algoritmos que fundamentam as respostas do assistente;
• Descontinuar o serviço AEVLON, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos assinantes ativos.
Modificações significativas serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no aplicativo ou por e-mail.

10.3 Alterações nestes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas políticas da AE Total Comunicação. Sempre que houver alteração, a data de “última atualização” no início do documento será revisada, e o usuário será notificado. A continuação do uso do AEVLON após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

11.1 Pelo Usuário
O usuário pode encerrar sua relação com o AEVLON a qualquer momento, por meio das opções de cancelamento de assinatura (downgrade para FREE) ou exclusão total da conta, conforme descrito na Seção 4.3.

11.2 Pela AE Total Comunicação
A AE Total Comunicação reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário ao AEVLON, sem aviso prévio ou reembolso, nos seguintes casos:
• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento, abusivo ou malicioso do serviço;
• Tentativas de manipular ou prejudicar o funcionamento do assistente;
• Uso do AEVLON para fins ilegais ou antiéticos;
• Inadimplência no pagamento da assinatura (Plano PRO).

11.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão, o usuário perderá acesso às funcionalidades do AEVLON. Os dados pessoais serão tratados conforme o Aviso de Privacidade e a LGPD. As cláusulas relativas a propriedade intelectual (Seção 7), limitação de responsabilidade (Seção 9) e disposições gerais (Seção 12) sobrevivem à rescisão destes Termos.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

12.2 Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Integralidade
Estes Termos, juntamente com o Aviso de Privacidade do AEVLON, constituem o acordo integral entre o usuário e a AE Total Comunicação no que diz respeito ao uso do aplicativo, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

12.4 Independência das Cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5 Tolerância
A eventual tolerância da AE Total Comunicação quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não implicará renúncia ao direito de exigi-la a qualquer tempo.

12.6 Comunicação
Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail falecom@cuidedesuavida.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

AE TOTAL COMUNICAÇÃO
L. Eduardo de Souza Amaral Comunicação e Eventos — EPP
CNPJ: 32.811.760/0001-75
Rua Bagé, 283, São Paulo, SP
falecom@cuidedesuavida.com.br